Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

TST nega efeito retroativo à Emenda Constitucional nº 28

Processo de execução. Artigos de liquidação. Prescrição bienal. Violação aos artigos 5º, inc. LIV, LV, e 7º, inc. XXIX, da CF

Grupo de Comunicação é condenado a pagar R$ 50 mil a delegado por dano moral

TST nega flexibilização de intervalo intrajornada

TST aplica nova OJ sobre radiação e periculosidade

Horas extras. Compensação. Acordo individual. Tácito.

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Ex-empregado da Aracruz ganha gratificação "Sopão" por isononia

Acordo leva TST a confirmar sábado como repouso remunerado

5ª TURMA Assegura indenização por danos morais para homem que foi impedido de entrar em agência bancária

Uma decisão da 5ª Turma do TRF-2ª Região assegura uma indenização de mil reais por danos morais a um homem que foi retido durante 20 minutos entre as portas giratórias de uma agência da Caixa Econômica Federal em São João de Meriti.

TST confirma direito de inativos da CEF a auxílio-alimentação

A decisão do TST anulou a alteração unilateral do contrato e condenou a CEF ao pagamento do auxílio-alimentação a partir da data de sua supressão, bem como a integração da referida verba na complementação de aposentadoria dos ex-empregados, afirmou o relator do recurso.

TST limita acordo coletivo com vigência trienal

O acordo coletivo que estipula a vigência de suas cláusulas por um prazo superior ao limite de dois anos, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não produz efeitos após o término do período estipulado pela legislação.

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A multa prevista na CLT quando há atraso no pagamento das parcelas rescisórias só é aplicável quando o débito correspondente é incontroverso.

Artista deve ser indenizado por uso comercial não autorizado de grafite em área pública

A decisão foi unânime.

Projeto autoriza trabalhador a sacar 50% do depósito recursal durante calamidade pública

O depósito recursal serve para evitar que empregadores se utilizem de mecanismos legais com finalidade meramente protelatória em ações trabalhistas.

Equiparação Salarial. Parcelas vincendas do desvio de função

Repouso semanal remunerado.

Incapacidade parcial e permanente para o trabalho. Termo final da pensão mensal. Adicional de insalubridade

Configuração da responsabilidade civil por doença ocupacional.

Agravo de Instrumento. Dano Moral. Acidente de Trabalho. Óbito

Quantum indenizatório. Multa por Embargos de Declaração protelatórios.